Cremesp reafirma posição contrária ao cadastramento obrigatório para médicos
A obrigatoriedade do cadastro e medidas coercitivas para o cumprimento da portaria nº 639, de 31/03/2020, do Ministério da Saúde, sobre a ação estratégica “O Brasil Conta Comigo: Profissionais da Saúde”, é questionável e despropositada, além de violar direitos constitucionais inalienáveis, que garantem liberdades individuais básicas. Este posicionamento do Cremesp já foi divulgado publicamente, em 06 de abril. […]