Ética Médica

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Bioética Covid-19 CREMESP

Tem sido recorrente um questionamento que nos chega e que possivelmente faz eco com idênticas perguntas no nosso íntimo: o que fazer caso tenhamos maior número de pacientes necessitando do mesmo recurso, este em número insuficiente para atender a todos?

A resposta inicial do profissional é imediata sensação de angústia, visto que a ansiedade tem se mostrado presente 24h por dia, nos equipamentos de saúde, entre os profissionais que estão à porta, nos serviços de emergência e unidades de terapia intensiva.

“Nada que não seja vivido todos os dias neste país; em todas as unidades de saúde diariamente se tomam decisões desse tipo”, diz um colega.  Sim, é fato que habitualmente nos encontramos frente a um sistema de saúde combalido e com escassez de recursos, tanto humanos quanto de equipamentos e insumos. Porém, diante do inusitado do momento – a pandemia, o isolamento social, a quarentena, ausência de terapêutica específica, o cenário de apenas conjecturas (ou até especulações) faz com que a ansiedade aumente a níveis insuportáveis para muitos, quando cada um se depara com sua impotência frente à atual situação.

Assim, perguntamos a quem julgamos ser a maior instância em virtude do dilema ético que se nos apresenta: “quem escolher para ir para a ventilação assistida?” “Não há respirador para todos” … situações impensáveis há poucos meses, agora são o cotidiano. “Não estávamos preparados…”  Não, não estávamos e não estamos, não é o suficiente frente ao desconhecido. Mesmo tendo os critérios técnicos, protocolos das associações e sociedades de especialidades, normativas e resoluções federais, chega-se num momento único, esgotados todos os algoritmos: o que fazer?

Alguns colocam que o critério seja a idade, outros que sejam os mais vulneráveis, outros ainda que se considere a autonomia frente à funcionalidade no dia-a-dia. Certamente se formos perguntar aos familiares de um paciente hipossuficiente se é ou não para investir em sua saúde, a resposta será sim. Então o sim nós já temos. O angustiante desta vez é que nos caberá o não. E não estamos preparados para isso. Fomos treinados a preservar a vida.

Temos a Resolução CFM 2156/2016 que traz os critérios detalhados de admissão e alta para unidades de tratamento intensivo, norteia essa modalidade de atenção de maneira objetiva. Com a delicadeza do tema, encontramos dentro da mesma a “exposição de motivos da Resolução” onde constam os princípios éticos uma vez que ela prevê que possam existir momentos onde é necessário estabelecer prioridades no atendimento frente à escassez de recursos: “(…)baseadas em critérios clínicos, científicos e éticos, visando a beneficência e a não-maleficência e a justiça e preservando, sempre que possível, a autonomia do paciente.”

Parece ser esse o consenso/recomendação: avaliar o paciente que está recebendo atendimento tecnicamente, na sua singularidade, contando com o maior número de informações possíveis sobre o caso, com o auxílio da equipe presente, e registrando tudo devidamente no prontuário, justificando as escolhas feitas dentro do contexto clínico médico. Assim, não há critério definitivo que não seja o que o médico está avaliando presencialmente, naquele momento, levando em conta as possibilidades daquele caso singular para avaliar prognóstico e assim determinar a melhor conduta a ser seguida.